<\/p>\n\n\n\n
<\/strong>REGULAMENTO INTERNO<\/strong><\/p>\n\n\n\n CAPITULO\n1\u00ba<\/p>\n\n\n\n <\/strong>Miss\u00e3o, Valores, Objectivos<\/strong><\/p>\n\n\n\n Art\u00ba 1-Miss\u00e3o do CAI<\/p>\n\n\n\n A Miss\u00e3o do CAI \u00e9\npromover por todos os meios a dignifica\u00e7\u00e3o do Autocaravanismo e o s\u00e3o conv\u00edvio\nentre os seus associados, com os clubes e entidades seus parceiros que\nprossigam fins similares ou convergentes.<\/p>\n\n\n\n Art\u00ba 2-Valores do CAI<\/p>\n\n\n\n Os principais valores\nassumidos pelo CAI s\u00e3o os seguintes:<\/p>\n\n\n\n a) \nDedica\u00e7\u00e3o: motiva\u00e7\u00e3o e empenho em levar por diante qualquer actividade ou\nassunto, tendo em vista alcan\u00e7ar o melhor resultado.<\/p>\n\n\n\n b) \nSobriedade: forma de actuar com modera\u00e7\u00e3o, sem exageros e exibicionismo.<\/p>\n\n\n\n c) \nDignidade: forma de comportar-se com seriedade e decoro.<\/p>\n\n\n\n d) \nProbidade: rectid\u00e3o, honradez, honestidade, procurando satisfazer o interesse\ngeral em detrimento do proveito e vantagem pessoal.<\/p>\n\n\n\n e) \nLealdade: comportamento fiel e incapaz de cometer qualquer trai\u00e7\u00e3o ou engano\natrav\u00e9s de subterf\u00fagios.<\/p>\n\n\n\n f) \nRespeito: defer\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s outras pessoas, reconhecimento da dignidade,\ndas diferen\u00e7as inter-individuais e dos direitos de cada um.<\/p>\n\n\n\n g) \nResponsabilidade: disposi\u00e7\u00e3o de actuar conforme as normas do autocaravanismo e\na assun\u00e7\u00e3o das consequ\u00eancias dos seus comportamentos.<\/p>\n\n\n\n h) \nTranspar\u00eancia: actuar com clareza sem ocultar nada o que todos os s\u00f3cios t\u00eam\ndireito a saber.<\/p>\n\n\n\n i) \nEquidade: tratamento justo e igualit\u00e1rio com todos os associados, em fun\u00e7\u00e3o dos\ndireitos que lhes assistem.<\/p>\n\n\n\n j) \nToler\u00e2ncia: agir em rela\u00e7\u00e3o a terceiros com flexibilidade, pondera\u00e7\u00e3o, fazendo\num exame de auto-cr\u00edtica, antes de procurar a solu\u00e7\u00e3o de qualquer assunto.<\/p>\n\n\n\n k) \nSolidariedade: ac\u00e7\u00e3o em prol de organiza\u00e7\u00f5es sociais de apoio a p\u00fablicos\ndesfavorecidos.<\/p>\n\n\n\n Art\u00ba 3\u00ba- Objectivos do\nCAI<\/p>\n\n\n\n Os Objectivos Gerais\ndo CAI s\u00e3o os seguintes:<\/p>\n\n\n\n a) \nDignificar, divulgar e promover as boas pr\u00e1ticas associadas ao autocaravanismo.<\/p>\n\n\n\n b) \nSensibilizar e motivar entidades p\u00fablicas e privadas para a import\u00e2ncia da\ncria\u00e7\u00e3o de infra-estruturas de apoio e acolhimento aos autocaravanistas.<\/p>\n\n\n\n c) \nDesenvolver actividades de lazer, conv\u00edvio e de natureza sociocultural, no\n\u00e2mbito do Autocaravanismo itinerante.<\/p>\n\n\n\n d) \nPromover actividades tur\u00edsticas e de explora\u00e7\u00e3o cultural nos locais e regi\u00f5es a\nvisitar.<\/p>\n\n\n\n e) \nDinamizar todos os participantes nos encontros para o apoio solid\u00e1rio \u00e0s\ninstitui\u00e7\u00f5es mais carenciadas em cada local.<\/p>\n\n\n\n f) \nParticipar na cria\u00e7\u00e3o e\/ou altera\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o e sinal\u00e9tica de apoio ao\nAutocaravanismo.<\/p>\n\n\n\n g) \nIdentificar as vantagens em aderir \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Autocaravanismo e\npromover a eventualades\u00e3o \u00e0 mesma.<\/p>\n\n\n\n Capitulo 2\u00ba<\/p>\n\n\n\n S\u00f3cios<\/strong><\/p>\n\n\n\n Art\u00ba 4\u00ba S\u00f3cios\nEfectivos<\/p>\n\n\n\n a) \nPodem ser s\u00f3cios efectivos do CAI as pessoas singulares maiores, que partilhem\nos valores e objectivos do Clube e sejam propriet\u00e1rios de autocaravana ou\nentidades que dignifiquem o Autocaravanismo.<\/p>\n\n\n\n b) \nPor cada autocaravana podem ser inscritos um ou dois s\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n Art\u00ba 5\u00ba Processo de\nAdmiss\u00e3o<\/p>\n\n\n\n a) \nO pedido de admiss\u00e3o de s\u00f3cio \u00e9 efectuado pelo pr\u00f3prio e dirigido \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n b) \nCompete \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o apreciar e aprovar a admiss\u00e3o de novos s\u00f3cios, devendo dar\nconhecimento \u00e1 Assembleia Geral, na sua pr\u00f3xima reuni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n c) \nCaso se trate de um pedido de readmiss\u00e3o de s\u00f3cio, a Direc\u00e7\u00e3o dever\u00e1 colocar\na reentrada do mesmo \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o da Assembleia Geral, que decidir\u00e1 sobre\no assunto.<\/p>\n\n\n\n Art\u00ba 6\u00ba Categorias de\nS\u00f3cios<\/p>\n\n\n\n a) \nEfectivos: Um ou dois por autocaravana, que gozam de todos os direitos e est\u00e3o\nsujeitos a todos os deveres consignados nos Estatutos e neste Regulamento\nInterno, \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es aprovadas em Assembleia Geral e \u00e0s emanadas da\nDirec\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n b) \nHonor\u00e1rios: as pessoas singulares ou entidades colectivas que tenham prestado\nao Clube ou \u00e0 causa autocaravanista servi\u00e7os relevantes e que, em Assembleia\nGeral, se entenda distinguir com este t\u00edtulo.<\/p>\n\n\n\n Art\u00ba 7\u00ba Direitos dos\nS\u00f3cios Efectivos<\/p>\n\n\n\n Os S\u00f3cios Efectivos\ngozam dos seguintes direitos:<\/p>\n\n\n\n a) Participar em todas\nas actividades organizadas pelo Clube, beneficiando das vantagens concedidas\naos s\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n b)Beneficiar das\nvantagens conseguidas pelo Clube junto de entidades, prestadoras de servi\u00e7os e\noutras.<\/p>\n\n\n\n c) \nParticipar nas Assembleias Gerais, com direito \u00e0 palavra e a voto.<\/p>\n\n\n\n d) \nEleger e ser eleito para qualquer cargo nos \u00d3rg\u00e3os Sociais do Clube.<\/p>\n\n\n\n e) \nReceber atempadamente informa\u00e7\u00e3o sobre a gest\u00e3o do Clube, designadamente o\nPlano de Actividades e Or\u00e7amento e o Relat\u00f3rio e Contas, bem assim sobre\nacordos e protocolos com entidades terceiras celebrados pelo Clube.<\/p>\n\n\n\n f) \nFazer sugest\u00f5es e propor actividades \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o, tendo em vista o cumprimento\ndos objectivos do Clube.<\/p>\n\n\n\n g) \nRequerer a convoca\u00e7\u00e3o da Assembleia Geral, associado pelo menos a um ter\u00e7o dos\ns\u00f3cios<\/p>\n\n\n\n Art\u00ba 8\u00ba Deveres dos\nS\u00f3cios Efectivos<\/p>\n\n\n\n Aos S\u00f3cios Efectivos\nassistem os seguintes deveres:<\/p>\n\n\n\n a) \nCumprir as normas consignadas nos Estatutos, no Regulamento Interno e as\ndelibera\u00e7\u00f5es produzidas em Assembleia Geral e as emanadas da Direc\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n b) \nAceitar o exerc\u00edcio de cargos para que tenha sido eleito ou nomeado pelo Clube.<\/p>\n\n\n\n c) \nPrestar toda a colabora\u00e7\u00e3o que lhe for solicitada pelo Clube.<\/p>\n\n\n\n d) \nAssistir e participar nas Assembleias Gerais do Clube.<\/p>\n\n\n\n e) \nPagar as quotas e outras presta\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias dentro dos prazos\nestabelecidos.<\/p>\n\n\n\n Art\u00ba 9\u00ba Demiss\u00e3o\ndos S\u00f3cios Efectivos<\/p>\n\n\n\n Os S\u00f3cios Efectivos\npoder\u00e3o ser demitidos:<\/p>\n\n\n\n a) \nPor ren\u00fancia volunt\u00e1ria comunicada \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o, devendo esta dar conhecimento \u00e0\nAssembleia Geral, na reuni\u00e3o seguinte.<\/p>\n\n\n\n b) \nPor deixarem de ser autocaravanistas.<\/p>\n\n\n\n c)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Por falta de pagamento da quota anual. Se at\u00e9 ao final do ano a que a quota diz respeito o s\u00f3cio n\u00e3o tiver procedido ao seu pagamento, a Dire\u00e7\u00e3o dirigir\u00e1 um e-mail ou carta registada ao s\u00f3cio, caso este n\u00e3o tenha e-mail, solicitando a liquida\u00e7\u00e3o da quota em d\u00edvida. Caso a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja normalizada at\u00e9 \u00e0 Assembleia Geral seguinte, o s\u00f3cio perde a qualidade de s\u00f3cio, facto que a Dire\u00e7\u00e3o dever\u00e1 reportar nessa Assembleia Geral.<\/p>\n\n\n\n d) \nPor conduta impr\u00f3pria e que atentem contra os valores expressos no presente\nRegulamento Interno.<\/p>\n\n\n\n e) \nPor n\u00e3o cumprirem as regras da pr\u00e1tica do Autocaravanismo.<\/p>\n\n\n\n f) As san\u00e7\u00f5es a aplicar na al\u00ednea d) dever\u00e1 ser deliberada em Assembleia Geral e poder\u00e3o passar por uma mera advert\u00eancia escrita at\u00e9 \u00e0 exclus\u00e3o, em fun\u00e7\u00e3o da gravidade dos actos apurados e\/ou do seu car\u00e1cter reiterado.<\/p>\n\n\n\n Art\u00ba 10\u00ba S\u00f3cios\nHonor\u00e1rios e n\u00e3o S\u00f3cios<\/p>\n\n\n\n Os S\u00f3cios Honor\u00e1rios\nbem como os acompanhantes dos S\u00f3cios da tripula\u00e7\u00e3o podem assistir \u00e0s\nAssembleias Gerais, sem direito a palavra e a voto.<\/p>\n\n\n\n Art\u00ba 11\u00ba J\u00f3ia e\nQuota Anual<\/p>\n\n\n\n a) \nO valor da J\u00f3ia de ades\u00e3o ao CAI \u00e9 de 10,00\u20ac e a quota anual da\ntripula\u00e7\u00e3o\/autocaravana ( um ou dois s\u00f3cios ) \u00e9 de 18,00\u20ac.<\/p>\n\n\n\n b) \nA J\u00f3ia \u00e9 paga no acto de admiss\u00e3o de s\u00f3cio e a quota anual deve ser paga at\u00e9 ao\nfim do m\u00eas de Fevereiro de cada ano.<\/p>\n\n\n\n c) \nOs s\u00f3cios que n\u00e3o liquidem a sua quota do ano em curso at\u00e9 ao limite do prazo\nindicado ficam suspensos de todos e quaisquer direitos associativos at\u00e9 ser\nefectuado o pagamento.<\/p>\n\n\n\n d) \nSe a admiss\u00e3o de s\u00f3cio ocorrer no 1\u00ba semestre do ano, o novo s\u00f3cio paga a\ntotalidade da quota anual; se a admiss\u00e3o ocorrer no 2\u00ba semestre, pagar\u00e1 apenas\n50% da quota anual, referente a esse ano.<\/p>\n\n\n\n e) \nA Direc\u00e7\u00e3o poder\u00e1 proceder \u00e0 actualiza\u00e7\u00e3o do valor das quotas, em sede de\nproposta do Plano de Actividades e Or\u00e7amento anual, sujeita \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o e\naprova\u00e7\u00e3o em Assembleia Geral.<\/p>\n\n\n\n Cap\u00edtulo 3\u00ba<\/p>\n\n\n\n \u00d3rg\u00e3os Sociais<\/strong><\/p>\n\n\n\n art.\u00ba 12\u00ba Assembleia\nGeral<\/p>\n\n\n\n A Assembleia Geral \u00e9\ncomposta por todos os S\u00f3cios Efectivos no pleno gozo dos seus direitos.<\/p>\n\n\n\n Art\u00ba 13\u00ba Reuni\u00f5es da\nAssembleia Geral<\/p>\n\n\n\n a) \nReuni\u00f5es Ordin\u00e1rias<\/p>\n\n\n\n At\u00e9 30 de Novembro de\ncada ano, para aprova\u00e7\u00e3o do Plano de Actividades e Or\u00e7amento para o ano\nseguinte.<\/p>\n\n\n\n At\u00e9 31 de Mar\u00e7o, para\naprecia\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio e Contas, referente ao exerc\u00edcio do ano\nanterior.<\/p>\n\n\n\n b) \nReuni\u00f5es extraordin\u00e1rias<\/p>\n\n\n\n A Assembleia Geral\nre\u00fane em sess\u00f5es extraordin\u00e1rias, sempre que o solicite qualquer \u00d3rg\u00e3o Social\nou um m\u00ednimo de 1\/3 dos s\u00f3cios efectivos.<\/p>\n\n\n\n Art\u00ba 14\u00ba Mesa da\nAssembleia Geral (MAG)<\/p>\n\n\n\n A Mesa da Assembleia\nGeral \u00e9 composta por um Presidente, um 1\u00ba Secret\u00e1rio e um 2\u00ba Secret\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Art\u00ba 15\u00ba Fun\u00e7\u00f5es\ndos membros da Mesa da Assembleia Geral.<\/p>\n\n\n\n a) \nAo Presidente da Mesa incumbe convocar a Assembleia Geral, presidir \u00e0 mesma e\ndirigir os trabalhos.<\/p>\n\n\n\n b) \nAo 1\u00ba Secret\u00e1rio compete coadjuvar o Presidente na orienta\u00e7\u00e3o dos trabalhos,\nelaborar as actas das reuni\u00f5es e substituir o Presidente na sua falta ou\nimpedimento.<\/p>\n\n\n\n c) \nAo 2\u00ba Secret\u00e1rio incumbe ajudar na orienta\u00e7\u00e3o dos trabalhos da Assembleia e\nsubstituir o 1\u00ba Secret\u00e1rio, na sua aus\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n d) \nA Mesa da Assembleia Geral, em caso de demiss\u00e3o da Direc\u00e7\u00e3o, assume a gest\u00e3o do\nClube at\u00e9 ser eleita nova Direc\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n e) \nA demiss\u00e3o de qualquer \u00d3rg\u00e3o Social bem como de qualquer dos seus Membros\nobriga a comunica\u00e7\u00e3o escrita ao Presidente da Mesa, com a anteced\u00eancia m\u00ednima\nde 30 dias.<\/p>\n\n\n\n Art\u00ba 16\u00ba Quorum\nda Assembleia Geral<\/p>\n\n\n\n a) \nQualquer Assembleia Geral, que n\u00e3o seja eleitoral, re\u00fane \u00e0 hora marcada na\nconvocat\u00f3ria se estiverem presentes mais de metade dos s\u00f3cios efectivos com\ndireito a voto, reunindo com qualquer n\u00famero de s\u00f3cios efectivos meia hora\ndepois, em segunda convocat\u00f3ria, devendo constar da acta da mesma esta\ncondi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n b) \nCaso a Assembleia Geral se realize a pedido de um conjunto de s\u00f3cios efectivos,\n\u00e9 indispens\u00e1vel a presen\u00e7a de pelo menos 3\/4 dos requerentes, sem o que a\nconvocat\u00f3ria fica sem efeito.<\/p>\n\n\n\n Art\u00ba 17\u00ba \nConvoca\u00e7\u00e3o da Assembleia Geral<\/p>\n\n\n\n a) \nA convoca\u00e7\u00e3o \u00e9 feita atrav\u00e9s de convocat\u00f3ria a enviar pelo Presidente da Mesa a\ntodos os s\u00f3cios efectivos, na qual ser\u00e1 mencionado expressamente o dia, local,\nhora de in\u00edcio e ordem de trabalhos. Em anexo, deve remeter aos s\u00f3cios todos os\ndocumentos a serem discutidos, aquando da sua convoca\u00e7\u00e3o ou com um m\u00ednimo de 8\ndias de anteced\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n b) \nA convocat\u00f3ria \u00e9 enviada com a anteced\u00eancia m\u00ednima de 15 dias relativamente \u00e0\ndata da realiza\u00e7\u00e3o da Assembleia Geral.<\/p>\n\n\n\n Art\u00ba 18\u00ba \nCompet\u00eancias da Assembleia Geral<\/p>\n\n\n\n a) \nEleger e destituir os \u00d3rg\u00e3os Sociais ou os seus titulares, bem como dar-lhes\nposse.<\/p>\n\n\n\n b) \nApreciar e votar anualmente o Plano de Actividades e Or\u00e7amento e o Relat\u00f3rio e\nContas<\/p>\n\n\n\n c) \nAlterar e aprovar os Estatutos e o Regulamento Interno.<\/p>\n\n\n\n d) \nAprovar a dissolu\u00e7\u00e3o do Clube, caso n\u00e3o exista um m\u00ednimo de nove s\u00f3cios\nefectivos, necess\u00e1rios \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o dos seus \u00d3rg\u00e3os Sociais.<\/p>\n\n\n\n e) \nSer informada sobre a admiss\u00e3o e demiss\u00e3o de s\u00f3cios efectivos por iniciativa do\ns\u00f3cio e deliberar sobre a exclus\u00e3o ou outra san\u00e7\u00e3o a aplicar aos s\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n f) \nDeliberar sobre o valor da j\u00f3ia de inscri\u00e7\u00e3o e da quota anual, sob proposta da\nDirec\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n g) \nDeliberar sobre tudo o mais que os Corpos Gerentes ou os s\u00f3cios entendam\ncolocar \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Art\u00ba 19\u00ba A\nDirec\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n A Direc\u00e7\u00e3o \u00e9\nconstitu\u00edda por um Presidente, um Vice-presidente, um Tesoureiro, um Secret\u00e1rio\ne um Vogal.<\/p>\n\n\n\n Art\u00ba 20\u00ba \nCompet\u00eancias da Direc\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n a) \nOrganizar e submeter \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da Assembleia Geral o Plano de Actividades e o\nOr\u00e7amento bem como o Relat\u00f3rio e Contas anuais.<\/p>\n\n\n\n b) \nManter sob a sua guarda e responsabilidade os bens e valores do Clube.<\/p>\n\n\n\n c) \nGerir as receitas do Clube.<\/p>\n\n\n\n d) \nProceder \u00e0 escritura\u00e7\u00e3o das receitas e despesas do Clube.<\/p>\n\n\n\n e) \nPromover a realiza\u00e7\u00e3o dos Planos de Actividades e objectivos do Clube.<\/p>\n\n\n\n f) \nCelebrar acordos de coopera\u00e7\u00e3o ou protocolos com entidades parceiras\nfacilitadoras da prossecu\u00e7\u00e3o dos objectivos do Clube.<\/p>\n\n\n\n g) \nRequerer \u00e0 Mesa da Assembleia Geral a convoca\u00e7\u00e3o das Assembleias Gerais.<\/p>\n\n\n\n h) \nPrestar os esclarecimentos solicitados em Assembleia Geral bem como facultar\ntodos os elementos que sejam pedidos pele Conselho Fiscal e proceder \u00e0 admiss\u00e3o\ne demiss\u00e3o de s\u00f3cios e submeter \u00e0 Assembleia Geral o processo de readmiss\u00e3o de\ns\u00f3cios e a exclus\u00e3o ou san\u00e7\u00f5es a aplicar aos s\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n Art\u00ba 21\u00ba Funcionamento\nda Direc\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n A Direc\u00e7\u00e3o, como \u00d3rg\u00e3o\ncolegial que \u00e9, dever\u00e1 reunir trimestralmente e sempre que o seu Presidente o\nsolicite e lavrar actas das respectivas reuni\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Art\u00ba 22\u00ba Como se\nobriga o Clube<\/p>\n\n\n\n O CAI obriga-se\nmediante a assinatura pelo menos de dois titulares da Direc\u00e7\u00e3o, sendo um deles\nobrigatoriamente a do Presidente.<\/p>\n\n\n\n Art\u00ba 23\u00ba \nCompet\u00eancias dos membros da Direc\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n Presidente:<\/p>\n\n\n\n a) \nPresidir \u00e0s reuni\u00f5es da Direc\u00e7\u00e3o com direito a voto de qualidade, em caso de\nigualdade na vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n b) \nConvocar as reuni\u00f5es da Direc\u00e7\u00e3o e requerer reuni\u00f5es com os demais \u00d3rg\u00e3os\nSociais, quando for necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n c) \nRepresentar o Clube nas suas rela\u00e7\u00f5es com outras entidades ou indicar quem o\nsubstitua.<\/p>\n\n\n\n d) \nRequerer Assembleias Gerais extraordin\u00e1rias em nome da Direc\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n e) \nResponder perante a Assembleia Geral pelos actos da Direc\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n f) \nDespachar a correspond\u00eancia recebida e emitida pela Direc\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Vice-presidente:<\/p>\n\n\n\n a) \nAuxiliar o Presidente e substitui-lo nos seus impedimentos.<\/p>\n\n\n\n b) \nAssinar, conjuntamente com o Presidente a documenta\u00e7\u00e3o prevista nas\ncompet\u00eancias deste.<\/p>\n\n\n\n c) \nRepresentar o Clube, sempre que o Presidente nele(a) delegue a\nrepresenta\u00e7\u00e3o ou surja alguma incapacidade ou impedimento.<\/p>\n\n\n\n Tesoureiro:<\/p>\n\n\n\n a) \nTer \u00e0 sua responsabilidade todos os valores pertencentes ao CAI<\/p>\n\n\n\n b) \nAssegurar-se de todo o movimento financeiro do Clube, sendo sua obriga\u00e7\u00e3o\nresponder em Assembleia Geral por qualquer quest\u00e3o relacionada com a \u00e1rea\nfinanceira do CAI.<\/p>\n\n\n\n c) \nApresentar trimestralmente \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o as contas da actividade financeira\natrav\u00e9s de balancete.<\/p>\n\n\n\n d) \nAutorizar as despesas que sejam da sua compet\u00eancia, dentro dos limites fixados\npela Direc\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Secret\u00e1rio:<\/p>\n\n\n\n a) \nLavrar as actas das reuni\u00f5es da Direc\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n b) \nApoiar a elabora\u00e7\u00e3o e redac\u00e7\u00e3o dos documentos da Direc\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n c) \nProceder \u00e0 guarda e arquivo de todos os documentos da Direc\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Vogal:<\/p>\n\n\n\n a) \nDinamizar a constitui\u00e7\u00e3o e o funcionamento das Comiss\u00f5es de Trabalho criadas,\npara o cumprimento de objectivos espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n b) \nEstabelecer a articula\u00e7\u00e3o entre essas Comiss\u00f5es de Trabalho e a Direc\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Art\u00ba 24\u00ba \nConselho Fiscal<\/p>\n\n\n\n O Conselho Fiscal \u00e9\ncomposto por um Presidente, um Secret\u00e1rio e um Relator.<\/p>\n\n\n\n Art\u00ba 25\u00ba \nCompet\u00eancias do Conselho Fiscal:<\/p>\n\n\n\n Compete ao Conselho\nFiscal verificar todos os actos da Direc\u00e7\u00e3o, zelando pelo cumprimento dos\nEstatutos e Regulamento Interno, designadamente:<\/p>\n\n\n\n a) \nFiscalizar a escritura\u00e7\u00e3o das receitas e despesas do Clube.<\/p>\n\n\n\n b) \nDar parecer sobre o Or\u00e7amento e Plano de Actividades e Relat\u00f3rio e Contas da\nDirec\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n c) \nConferir, sempre que julgue oportuno, todos os bens e valores do Clube.<\/p>\n\n\n\n Art\u00ba 26\u00ba \nFuncionamento do Conselho Fiscal<\/p>\n\n\n\n O Conselho Fiscal\nre\u00fane obrigatoriamente duas vezes no ano para emiss\u00e3o de parecer sobre o Plano\nde Actividades e Or\u00e7amento bem como sobre o Relat\u00f3rio e Contas e sempre que o\nseu Presidente o achar conveniente.<\/p>\n\n\n\n CAP\u00cdTULO 4\u00ba<\/p>\n\n\n\n Processo Eleitoral para os \u00d3rg\u00e3os\nSociais<\/strong><\/p>\n\n\n\n Art\u00ba 27\u00ba In\u00edcio\ndo Processo Eleitoral<\/p>\n\n\n\n a) \nO processo \u00e9 da compet\u00eancia da Mesa da Assembleia Geral que integra igualmente,\npara este efeito, um vogal representante de cada lista concorrente.<\/p>\n\n\n\n b) \nA Mesa da Assembleia Geral envia aos s\u00f3cios uma circular informativa da qual\nconstar\u00e3o as datas de in\u00edcio e fim de apresenta\u00e7\u00e3o de listas, da aprecia\u00e7\u00e3o das\nmesmas, regulariza\u00e7\u00e3o das listas e da Assembleia Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n Art\u00ba 28\u00ba Casos\nParticulares<\/p>\n\n\n\n a) \nEm caso de vacatura de um ou mais elementos de qualquer \u00d3rg\u00e3o Social ou de um\ndesses \u00d3rg\u00e3os no seu todo, dever\u00e1 a Mesa da Assembleia Geral promover a\nrealiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es parciais para o preenchimento das vagas verificadas, no\nprazo m\u00e1ximo de 1 m\u00eas. Neste caso, o mandato dos novos eleitos findar\u00e1 no\ntri\u00e9nio em curso.<\/p>\n\n\n\n b) \nNo caso da demiss\u00e3o simult\u00e2nea de todos os \u00d3rg\u00e3os Sociais, a Mesa da Assembleia\nGeral desencadear\u00e1 um processo eleitoral extraordin\u00e1rio, iniciando os novos\ntitulares novo mandato que terminar\u00e1 no final do \u00faltimo ano civil do tri\u00e9nio\niniciado, contando a partir de 1 de Janeiro do ano da tomada de posse.<\/p>\n\n\n\n c) S\u00e3o eleg\u00edveis para\nos \u00f3rg\u00e3os sociais os s\u00f3cios efetivos que, cumulativamente:<\/p>\n\n\n\n . Estejam no pleno\ngozo dos seus direitos associativos;<\/p>\n\n\n\n .Tenham , pelo menos,\num ano na qualidade de s\u00f3cio efetivo. <\/p>\n\n\n\n Art\u00ba 29\u00ba Listas\nde candidatos<\/p>\n\n\n\n Das listas de candidatos,\na designar por ordem alfab\u00e9tica, consoante a ordem cronol\u00f3gica de entrega,\nconstar\u00e1 obrigatoriamente:<\/p>\n\n\n\n a) \nN\u00famero, nome e morada do s\u00f3cio candidato.<\/p>\n\n\n\n b) \nCargo a que se candidata.<\/p>\n\n\n\n c) \nPrograma de ac\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n d) \nSubscri\u00e7\u00e3o, no m\u00ednimo, pelos onze s\u00f3cios efectivos que constituem a lista.<\/p>\n\n\n\n Art\u00ba 30\u00ba \nAus\u00eancia de lista de candidatos<\/p>\n\n\n\n Caso n\u00e3o surja nenhuma\nlista no prazo marcado para o efeito, os \u00d3rg\u00e3os Sociais cessantes apresentar\u00e3o\numa lista a eleger, depois de informados e consultados os s\u00f3cios efectivos que\na integram.<\/p>\n\n\n\n Art\u00ba 31\u00ba \nAprecia\u00e7\u00e3o, Regulariza\u00e7\u00e3o e Afixa\u00e7\u00e3o de Listas<\/p>\n\n\n\n a) \nDepois de recebidas, as listas ser\u00e3o sujeitas \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da M.A.G.,\ntendo em conta, para o efeito, as condi\u00e7\u00f5es de elegibilidade e, uma vez\naprovadas, ser\u00e3o comunicadas a todos os s\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n b) \nQualquer s\u00f3cio pode contestar, no prazo de 8 dias, mediante reclama\u00e7\u00e3o escrita\ndirigida ao Presidente da M.A.G.<\/p>\n\n\n\n c) \nSanadas as eventuais anomalias existentes, a M.A.G. enviar\u00e1, no prazo de 3\ndias, as listas definitivas a todos os s\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n Art\u00ba 32\u00ba \nConvocat\u00f3ria da Assembleia Geral Eleitoral<\/p>\n\n\n\n Da convocat\u00f3ria da\nAssembleia Geral Eleitoral, constar\u00e3o as listas aprovadas, local, data e\nper\u00edodo de vota\u00e7\u00e3o, n\u00e3o podendo este ser inferior a 3 horas.<\/p>\n\n\n\n Art\u00ba 33\u00ba Vota\u00e7\u00e3o\ne Escrut\u00ednio<\/p>\n\n\n\n a) \nA vota\u00e7\u00e3o \u00e9 por voto secreto, presencial ou por correspond\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n b) \nDo boletim de voto constar\u00e1 obrigatoriamente onome do CAI, assiglasdas listas e\nos quadrados paraaposi\u00e7\u00e3o de uma cruz, exprimindo a escolha do eleitor.<\/p>\n\n\n\n c) \nAp\u00f3s o termo da vota\u00e7\u00e3o, a Mesa da Assembleia Geral Eleitoral proceder\u00e1\nimediatamente ao escrut\u00ednio dos votos.<\/p>\n\n\n\n d) \nDa acta da M. A.G. Eleitoral constar\u00e1 o n\u00famero de eleitores com direito a voto,\nde votantes, de votos totais por lista, de votos em branco e de votos nulos. A\nacta ser\u00e1 elaborada na altura e assinada pelos membros da M. A. G. Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n e) \nSer\u00e3o considerados votos nulos, os votos com emendas, rasuras ou inscri\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n f) Em caso de\nimpossibilidade de compar\u00eancia \u00e0 Assembleia Geral, \u00e9 admitido o voto por\ncorrespond\u00eancia mediante carta dirigida ao Presidente da Mesa da Assembleia\nGeral. Em anexo \u00e0 carta justificativa do impedimento da presen\u00e7a, em envelope\nfechado e n\u00e3o identificado, dever\u00e1 ser expresso o sentido de voto para cada um\ndos pontos da ordem de trabalhos ou da lista a eleger, no caso de Assembleia\nGeral Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n Art\u00ba 34\u00ba A Posse<\/p>\n\n\n\n a) \nA posse dos novos \u00d3rg\u00e3os Sociais processar-se-\u00e1 at\u00e9 \u00e0 data limite dos\ncessantes, perante o Presidente da M.A.G. cessante, em reuni\u00e3o conjunta entre\nos \u00d3rg\u00e3os cessantes e os que iniciam o seu mandato.<\/p>\n\n\n\n b) \nNo acto da posse ser\u00e3o obrigatoriamente conferidos e exarados em acta os\nvalores em caixa e nos bancos, existentes \u00e0quela data.<\/p>\n\n\n\n c) \nDo relat\u00f3rio de posse constar\u00e1 igualmente a confer\u00eancia do patrim\u00f3nio,\nindicando o material em falta ou em mau estado de conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Cap\u00edtulo 5\u00ba<\/p>\n\n\n\n Actividades<\/strong><\/p>\n\n\n\n Art\u00ba 35\u00ba Actividades<\/p>\n\n\n\n Decorrente da Miss\u00e3o e\nObjectivos atr\u00e1s definidos, o CAI promover\u00e1 um conjunto de Actividades, entre\nas quais;<\/p>\n\n\n\n a) \nPromo\u00e7\u00e3o da cria\u00e7\u00e3o de \u00c1reas de Servi\u00e7os e Parques de Estacionamento em\nparceria com as entidades locais, tais como Munic\u00edpios, Juntas de Freguesia,\nEmpresas e outras Organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n b) \nRealiza\u00e7\u00e3o de encontros entre os s\u00f3cios e Autocaravanistas em geral.<\/p>\n\n\n\n c) \nDinamiza\u00e7\u00e3o sociocultural dos encontros, nas vertentes de visitas culturais,\nactividades l\u00fadicas e recreativas, anima\u00e7\u00e3o musical e outras express\u00f5es\nart\u00edsticas.<\/p>\n\n\n\n d) \nSolidariedade social em prol de Organiza\u00e7\u00f5es Sociais locais, reconhecidamente\nmais carenciadas e devidamente registadas.<\/p>\n\n\n\n Art\u00ba 36\u00ba \nComiss\u00f5es de Trabalho<\/p>\n\n\n\n A Direc\u00e7\u00e3o procurar\u00e1\ndinamizar os s\u00f3cios, no sentido de constituir eventuais comiss\u00f5es de trabalho\npara apoio \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o das diferentes actividades planeadas, sem\nnunca se demitir da sua fun\u00e7\u00e3o de coordena\u00e7\u00e3o, decis\u00e3o e suporte oficial.<\/p>\n\n\n\n Art.\u00ba 37\u00ba Disposi\u00e7\u00f5es\nFinais<\/p>\n\n\n\n O presente Regulamento\nInterno anula e substitui o anterior Regulamento Interno e Regulamento\nEleitoral do CAI.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" REGULAMENTO INTERNO CAPITULO 1\u00ba Miss\u00e3o, Valores, Objectivos Art\u00ba 1-Miss\u00e3o do CAI A Miss\u00e3o do CAI \u00e9 promover por todos os meios a dignifica\u00e7\u00e3o do Autocaravanismo e o s\u00e3o conv\u00edvio entre os seus associados, com os clubes e entidades seus parceiros que prossigam fins similares ou convergentes. Art\u00ba 2-Valores do CAI Os principais valores assumidos pelo … Continuar a ler Regulamentos Internos<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":4,"menu_order":4,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-22","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cai-autocaravanismo.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/22","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cai-autocaravanismo.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/cai-autocaravanismo.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cai-autocaravanismo.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cai-autocaravanismo.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=22"}],"version-history":[{"count":13,"href":"https:\/\/cai-autocaravanismo.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/22\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1614,"href":"https:\/\/cai-autocaravanismo.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/22\/revisions\/1614"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cai-autocaravanismo.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/4"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cai-autocaravanismo.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=22"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}