{"id":20,"date":"2012-11-21T18:17:20","date_gmt":"2012-11-21T18:17:20","guid":{"rendered":"http:\/\/cai-autocaravanismo.pt\/?page_id=20"},"modified":"2014-02-09T15:38:21","modified_gmt":"2014-02-09T15:38:21","slug":"estatutos","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/cai-autocaravanismo.pt\/?page_id=20","title":{"rendered":"Estatutos"},"content":{"rendered":"

ESTATUTOS DO CAI<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

Artigo 1\u00ba<\/strong><\/p>\n

Denomina\u00e7\u00e3o, Sede e Dura\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A associa\u00e7\u00e3o, sem fins lucrativos, adopta a denomina\u00e7\u00e3o CAI-CLUBE AUTOCARAVANISTA ITINERANTE, e tem sede na Rua Dr. Virg\u00edlio de Campos Pais do Amaral, Parque do Mercado e Feiras, 2100-202 Coruche e constitui-se por tempo indeterminado.
\nA associa\u00e7\u00e3o tem o n\u00famero de pessoa colectiva 509331610 e o n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o na Seguran\u00e7a Social 25093316101.<\/p>\n

Artigo 2\u00ba<\/strong><\/p>\n

Fim<\/strong><\/p>\n

A associa\u00e7\u00e3o tem como fim as actividades tur\u00edsticas, culturais e de lazer, na vertente do autocaravanismo itinerante.<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o a uma Federa\u00e7\u00e3o de autocaravanismo portuguesa, bem como a associa\u00e7\u00e3o a Federa\u00e7\u00f5es estrangeiras de autocaravanismo.<\/p>\n

 <\/p>\n

Artigo 3\u00ba<\/strong><\/p>\n

Receitas<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Constituem-se receitas da associa\u00e7\u00e3o, designadamente:<\/p>\n

a) A j\u00f3ia inicial paga pelos s\u00f3cios;<\/p>\n

b) O produto das quotiza\u00e7\u00f5es fixadas pela Assembleia Geral;<\/p>\n

c) Os rendimentos dos bens pr\u00f3prios da Associa\u00e7\u00e3o e as receitas das actividades sociais;<\/p>\n

d) As liberalidades aceites pela Associa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

e) Os subs\u00eddios que lhe sejam atribu\u00eddos.<\/p>\n

 <\/p>\n

Artigo 4\u00ba<\/strong><\/p>\n

\u00d3rg\u00e3os<\/strong><\/p>\n

S\u00e3o \u00f3rg\u00e3os da Associa\u00e7\u00e3o a Assembleia Geral, a Direc\u00e7\u00e3o e o Conselho Fiscal.
\nO mandato dos \u00d3rg\u00e3os Sociais \u00e9 de 3 anos.<\/p>\n

Artigo 5\u00ba<\/strong><\/p>\n

Assembleia Geral<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

A Assembleia Geral \u00e9 constitu\u00edda por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos.
\nA compet\u00eancia da Assembleia Geral e a forma do seu funcionamento s\u00e3o os estabelecidos no Regulamento Interno do CAI.
\nA Mesa da Assembleia Geral \u00e9 composta por tr\u00eas associados, um Presidente e dois Secret\u00e1rios, competindo-lhes dirigir as reuni\u00f5es da Assembleia Geral , lavrar as respectivas actas e as fun\u00e7\u00f5es constantes do Regulamento Interno do CAI.<\/p>\n

Artigo 6\u00ba<\/strong><\/p>\n

Direc\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A Direc\u00e7\u00e3o, eleita em Assembleia Geral, \u00e9 composta por cinco associados.
\n\u00c0 Direc\u00e7\u00e3o compete a ger\u00eancia social, administrativa e financeira da Associa\u00e7\u00e3o e representar a Associa\u00e7\u00e3o em ju\u00edzo e fora dele.
\nA forma do seu funcionamento \u00e9 a estabelecida no Regulamento Interno do CAI.
\nA Associa\u00e7\u00e3o obriga-se com a interven\u00e7\u00e3o do Presidente e de , pelo menos, um outro elemento da Direc\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Artigo 7\u00ba<\/strong><\/p>\n

Conselho Fiscal<\/strong><\/p>\n

O Conselho Fiscal, eleito em Assembleia Geral, \u00e9 composto por tr\u00eas associados.
\nAo Conselho Fiscal compete fiscalizar os actos administrativos e financeiros da Direc\u00e7\u00e3o, fiscalizar as suas contas e relat\u00f3rios e dar parecer sobre os actos que impliquem aumento das despesas ou diminui\u00e7\u00e3o das receitas.
\nA forma do seu funcionamento \u00e9 a estabelecida no Regulamento Interno do CAI.<\/p>\n

Artigo 8\u00ba<\/strong><\/p>\n

Admiss\u00e3o e Exclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n

As condi\u00e7\u00f5es de admiss\u00e3o e exclus\u00e3o dos associados, suas categorias, direitos e obriga\u00e7\u00f5es constam do Regulamento Interno do CAI<\/p>\n

 <\/p>\n

Artigo 9\u00ba<\/strong><\/p>\n

Extin\u00e7\u00e3o, Destino dos bens<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Extinta a associa\u00e7\u00e3o, o destino dos bens que integrarem o patrim\u00f3nio social, que n\u00e3o sejam afectados a fim determinado e que n\u00e3o tenham sido doados ou deixados com algum encargo ser\u00e1 objecto de delibera\u00e7\u00e3o dos associados.<\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

ESTATUTOS DO CAI \u00a0 Artigo 1\u00ba Denomina\u00e7\u00e3o, Sede e Dura\u00e7\u00e3o A associa\u00e7\u00e3o, sem fins lucrativos, adopta a denomina\u00e7\u00e3o CAI-CLUBE AUTOCARAVANISTA ITINERANTE, e tem sede na Rua Dr. Virg\u00edlio de Campos Pais do Amaral, Parque do Mercado e Feiras, 2100-202 Coruche e constitui-se por tempo indeterminado. A associa\u00e7\u00e3o tem o n\u00famero de pessoa colectiva 509331610 e … Continuar a ler Estatutos<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":4,"menu_order":3,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-20","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cai-autocaravanismo.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/20","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cai-autocaravanismo.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/cai-autocaravanismo.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cai-autocaravanismo.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cai-autocaravanismo.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=20"}],"version-history":[{"count":11,"href":"https:\/\/cai-autocaravanismo.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/20\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":77,"href":"https:\/\/cai-autocaravanismo.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/20\/revisions\/77"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cai-autocaravanismo.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/4"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cai-autocaravanismo.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=20"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}